Posse. Teoria objetiva de Ihering - Incompatibilidade com o dispositivo 1.196, C.C.

Este texto foi produzido com a intenção de contra-argumentar a favor da teoria subjetiva de Savigny, a qual versa sobre posse, sua concretização.

Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN

A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Ilegalidade na fixação do limite de idade para preenchimento de cargo público apenas por portaria

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garante a uma candidata de concurso público a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), por caber à lei dispor sobre os limites de idade para concurso público.

Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado

É empregado o advogado que não é sócio, desenvolve suas atividades nas dependências de escritório, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada.

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Cerimônia de encerramento da reunião ibero-americana, amanhã (05), será aberta ao público

Promotor de Justiça é condenado a 76 anos de prisão por abusar de filhas

Desembargadores determinaram a perda definitiva do cargo de promotor e a prisão imediata do réu